A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma operação de fiscalização e no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional XI/Évora, no Distrito de Beja, procedeu ao desmantelamento de um local de restauração onde se procedia de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais ao abate e a todo o tratamento para o consumo público de aves galiformes Phasianidae vulgo faisões.

Na sequência da intervenção ao local, verificou-se a falta de licenciamento e de condições de higiene adequadas para o abate de animais e o desrespeito pelo bem-estar animal, tendo-se apurado ainda que os animais não eram sujeitos à inspeção sanitária obrigatória para despiste de doenças.

Como resultado da ação procedeu-se à instauração de um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino, com apreensão de 12 faisões, com um peso total de 37 Kg no valor de 400,00€, e detenção de um indivíduo.

A ASAE manterá particular atenção ao fenómeno, procurando reprimir práticas suscetíveis de colocar em causa a saúde dos consumidores e continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como da defesa e da segurança dos consumidores.

Fonte: Nota de Imprensa / ASAE

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