A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos meses, diversas ações de fiscalização dirigidas à verificação do cumprimento das regras estabelecidas para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), designadamente semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos) comercializadas quer em lojas físicas quer em lojas virtuais.

Como balanço foram fiscalizados 182 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processo crime por especulação de preços e 14 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, o incumprimento dos deveres de distribuidor, a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil, da informação pré-contratual exigida e o incumprimento dos deveres de fabricante aplicáveis a importadores ou distribuidores de equipamentos de proteção individual, entre outras.

Foram apreendidas 256.000 unidades referentes a equipamentos de proteção respiratória (Equipamentos de proteção Individual/EPI`s) e ainda 8.304 “comprimidos de medicamento” alegadamente para a prevenção do COVID 19, sem qualquer autorização da entidade nacional do medicamento e sem qualquer rotulagem em português que permitisse saber de que produto efetivamente se tratava.

Por último e como balanço global dos últimos dois anosa ASAE apreendeu cerca de 14 milhões de máscaras, em resultado das diversas ações de fiscalização mantendo-se em permanente supervisão e vigilância do mercado designadamente no que se refere aos produtos utilizados para proteção contra a pandemia de COVID-19.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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