A AHRESP, numa audiência com a secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que teve lugar no final desta semana, apelou ao reforço das medidas existentes e desenho de novas medidas para apoiar a restauração e similares e o alojamento turístico. Face à atual situação pandémica, está em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho de setores especialmente impactados pelos efeitos da COVID-19Empresas devem ser compensadas de forma acrescida e diferenciada, em função da especificidade das suas atividades.

Desde o início da atual situação pandémica, a AHRESP tem vindo a propor medidas que considera essenciais para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho das nossas atividades económicas.

Com as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico a registar meses consecutivos de graves prejuízos e níveis de faturação próximos de zero, a AHRESP considera fundamental o reforço urgente das medidas de apoio existentes e a concretização de medidas específicas para o apoio ao emprego, à liquidez e à capitalização das empresas da restauração e similares e do alojamento turístico.

Reconhece-se o esforço que o Governo tem tido na criação de mecanismos de apoio à economia mas, dada a sua dispersão, complexidade e limitações de elegibilidade, constata-se grande dificuldade no acesso aos mesmos pela natureza do tecido empresarial das nossas atividades económicas.

Proposta de medidas apresentadas ao Governo

·         Apoios ao Emprego:

o   Acesso ao lay off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;

o   Inclusão dos sócios gerentes no lay off simplificado;

o   Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;

o   Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.

·         Apoios à Liquidez:

o   Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;

o   Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;

o   Disponibilização de apoios para empresas recentes;

o   Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;

o   Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;

o   Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;

o   Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;

o   Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;

o   Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;

o   Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;

o   Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;

o   Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;

o   Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;

o   Planos de amortização de médio e longo prazo.

·         Fundo de Capitalização de Empresas

·         Apoios Fiscais e Contributivos

o   Moratória fiscal;

o   Moratória contributiva e isenção de contribuições.

·         Apoios ao Funcionamento

o   Revogação da proibição de venda de bebidas em take-away;

o   Funcionamento em take-away nos centros comerciais;

o   Mecanismo único de acesso aos apoios;

o   Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.

·         Plano de Recuperação e Resiliência

o   Especificidade do setor do Turismo.

Para a AHRESP, este é o momento de apoiar as 120.000 empresas da restauração, similares e alojamento turístico, os 400.000 postos de trabalho diretos que têm a seu cargo, e os muitos outros milhares de empresas e de postos de trabalho que dependem de nós, e da nossa existência enquanto atividade económica.

A restauração e o alojamento são das empresas que geram maior efeito indireto e induzido em toda a cadeia de valor, e é por isso absolutamente necessário que sejam envidados todos os esforços para que consigamos manter estas atividades, que trarão forte valor acrescentado, contribuindo para a tão aguardada recuperação do país.

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