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Câmara de Évora passa propriedade de sedes de junta para as freguesias

Nota de imprensa

20 Setembro 2017 | Fuente: Município de Évora

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade, na sua reunião pública de 30 de Agosto, a venda à União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Nª Sª da Boa-Fé de dois prédios urbanos municipais, onde estão localizados a sede de freguesia (na Giesteira) e a Freguesia da Boa-Fé. O mesmo ocorreu entre a Câmara e a Junta de Freguesia de S. Bento do Mato relativamente ao edifício onde situa a sede da freguesia.
Este processo de venda, a preços simbólicos, de terrenos às freguesias decorre desde o início de 2017, depois de a Câmara ter constatado que a União de Freguesias de Évora e todas as freguesias e Uniões de Freguesias rurais se encontram sedeadas em prédios municipais, através de comodato verbal.
Sendo que as Freguesias gozam de autonomia própria por via constitucional, com estas transações, entende-se justo, útil e contribuir para a salvaguarda da autonomia bem como da transparência e assim resolver a questão dos prédios que,estando registados como municipais têm, desde há muito, uso pelas Juntas de Freguesias, ao ponto de abrigarem mesmo sedes daquelas.
De forma a cumprir o princípio da igualdade e tendo presente que as extintas Freguesias da Horta das Figueiras e Sra. da Saúde compraram os terrenos ao município e sobre eles erigiram as suas sedes, a Câmara aprovou por unanimidade ao também a venda de lotes municipais à extinta Freguesia da Malagueira (concretizada em 2007), onde está implantada a respetiva sede e, em 2017, à Freguesia de Canaviais, à União de Freguesia de Nª Sª da Tourega e Nª Sª de Guadalupe e à Freguesia de Nª Sª de Machede.

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