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Alentejo Hoje

Associação desafia Governo português a defender de forma mais firme os interesses nacionais

Quercus discorda de conclusões do grupo de trabalho sobre armazenamento individualizado de resíduos nucleares junto à central de Almaraz

28 Abril 2017 | Fuente: Nota de imprensa - Quercus

O grupo de trabalho criado pelo Governo português para avaliar a construção do Armazenamento Temporário de Resíduos Nucleares (ATI) junto à Central de Almaraz considerou no dia 27 de abril, em conferência de imprensa, segura e adequada a construção desta infraestrutura junto à fronteira com Portugal.
A Quercus discorda destas conclusões e considera que as mesmas não refletem os reais perigos da construção do ATI e apenas suportam uma posição institucional já assumida pelo Governo português, que retirou a queixa junto de Bruxelas. Com efeito, no final do mês de Fevereiro deste ano, e sob iniciativa de Bruxelas, o Governo Espanhol e o Governo Português chegaram a um acordo relativamente à queixa de Portugal na Comissão Europeia sobre a construção de um armazenamento individualizado (ATI) de resíduos nucleares junto à Central Nuclear de Almaraz, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal.
Sendo claro que Portugal tinha sido indevidamente ultrapassado na questão do licenciamento do ATI, dado que não existiu uma avaliação de impactes ambientais transfronteiriça, como a legislação comunitária obriga em projectos deste género a medida alcançada tinha um carácter essencialmente político e era insuficiente, uma vez que não respondia às verdadeiras expectativas da sociedade portuguesa, e não dava garantias suficientes que a Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção do ATI, emitida pelo Governo Espanhol, fosse revogada e que Portugal pudesse assim participar num real processo de consulta pública.
O desenrolar do processo veio a revelar-se ainda mais confrangedor e inaceitável. Não existiu na verdade até agora qualquer suspensão nos trabalhos de construção do ATI junto à Central de Almaraz, nem se assistiu a qualquer capacidade de intervenção de Portugal nos processos relacionados com esta Central. Muito menos existiu qualquer revogação da Declaração de Impacte Ambiental favorável à construção do ATI por parte do Governo Espanhol, com o necessário re-início da avaliação de impacte ambiental, o que seria indispensável num processo que fosse sério e credível.
A Quercus responsabiliza obviamente o Governo Espanhol e o Governo Português e, sobretudo, culpa a Comissão Europeia pela inacção e pela forma como não conseguiu, ou não quis, dar seguimento à queixa apresentada por Portugal, e impôs uma solução ao nosso país que não protege os interesses nacionais.
Uma vez mais, a Quercus, associação nacional que segue mais de perto a temática de Almaraz desde há cerca de quinze anos, vai continuar junto de diversas organizações espanholas e portugueses, a lutar e a exigir o encerramento desta Central Nuclear, por todos os riscos que a mesma comporta e desafia o Governo português a ser mais firme na defesa dos interesses nacionais e assumir formalmente que não concorda com o funcionamento da Central de Almaraz depois de 2020.

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