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Presidente da República homenageia a imprensa portuguesa e distingue API como Membro Honorário da Ordem de Mérito

27 Abril 2017 | Fuente: Nota de imprensa - AIP

O Presidente da República vai distinguir, ao longo dos próximos tempos, os 31 títulos da imprensa portuguesa que se publicam, ininterruptamente, há pelo menos um século. Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio aos representantes desses títulos, em cerimónia solene que decorreu no dia 25 de abril, na Sala do Embaixadores do Palácio de Belém.
O Presidente da República condecorou também a Associação Portuguesa de Imprensa (AIP) como Membro Honorário da Ordem do Mérito, afirmando, na ocasião:
“Não sendo possível, na mesma cerimónia, galardoar todas as vossas instituições – isso será feito, paulatinamente, ao longo dos próximos meses e anos –, havia que, simbolicamente, agraciar o vosso mérito, a vossa tenacidade, a vossa resistência. Nada melhor do que condecorar a Associação Portuguesa de Imprensa. Por isso, esta condecoração à API é uma condecoração a todos vós”.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou a diversidade dos títulos centenários, em termos geográficos e de tipo de publicação, manifestando a sua “homenagem à Imprensa Portuguesa, neste Dia da Liberdade”, dizendo fazer todo o sentido “no dia da Liberdade homenagear o exercício de uma liberdade fundamental, inscrita na Constituição, mas inscrita sobretudo na vivência cívica nacional”.
Afirmando que não haveria essa liberdade se não existissem as publicações ali representadas, destacou:
“Uma coisa é a liberdade em abstrato, outra coisa é a liberdade vivida todos os dias, com grandes sacrifícios, com uma dificuldade crescente”.
O Presidente da República mostrou depois estar bem informado sobre a crise que afeta a imprensa portuguesa, afirmando:
"Conhecendo bem o setor, acompanho as vossas vicissitudes. Sei bem como é difícil a produção, como é muito difícil a distribuição, como é um problema cada vez mais grave a publicidade – e, portanto, a sobrevivência económica e financeira da Imprensa Portuguesa. Por isso a minha segunda palavra é de preocupação. Homenageio a vossa coragem, a vossa determinação, a vossa persistência, mas estou seriamente preocupado com o panorama da Imprensa em Portugal. E preocupado não por falta de liberdade e de criatividade, não por falta de determinação, mas porque as condições económicas e financeiras são cada vez mais limitativas. E são-no nas publicações em papel e na sua versão eletrónica”.
O Chefe de Estado prosseguiu:
“Todos temos a noção do peso esmagador da publicidade de grandes empresas multinacionais no que respeita à imprensa eletrónica. Estamos a falar de 80 % ou mais da publicidade detida por um número muito limitado de empresas multinacionais. Isso, a prazo muito curto, constitui um problema”.
E sublinhou:
“Sei que o Governo está atento a este problema, mas o problema impõe medidas que permitam ir ao encontro das vossas aspirações e das vossas necessidades”.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu depois que não sendo possível, nesta cerimónia, galardoar todas os títulos centenários, decidiu distinguir a Associação Portuguesa de Imprensa enquanto sua representante, mas também por mérito próprio da API e “da sua liderança dinâmica”.
E esclareceu, dirigindo-se aos representantes dos títulos centenários:
“Mas é uma condecoração a todos vós e àqueles que todos os dias convosco permitem esse milagre que é recriar a imprensa em Portugal. Por isso foi escolhido o dia 25 de Abril, o Dia da Liberdade, por isso foi escolhido condecorar a API, e por isso é com muita alegria que vos recebo para vos testemunhar o que já não é apenas uma gratidão pessoal, mas é também uma gratidão institucional. É o Presidente da República que vos agradece em nome de todos os portugueses”.
O Presidente da API, João Palmeiro, recebeu o alvará e as insígnias de Membro Honorário da Ordem de Mérito, tendo agradecido distinção conferida, manifestando ainda o seu apreço pela visão que o Presidente da República tem do sector, bem como o reconhecimento do Chefe de Estado pelo papel das associações – que, num mundo de dificuldades, continuam a defender a liberdade de imprensa e a relação com os leitores através dos estatutos editoriais.

ORDEM DE MÉRITO
A Ordem do Mérito destina-se a galardoar atos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da coletividade.
A história da Ordem de Mérito é assim traçada no site da Presidência da República:
“A Ordem do Mérito tem a sua origem em Abril de 1927, quando foi criada a Ordem da Instrução e da Benemerência, visando galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da instrução e todos os actos de benemerência pública que influíssem no progresso e prosperidade do País.
Em 1929, a Ordem da Instrução e da Benemerência foi reformulada e desdobrada em duas ordens distintas, a Ordem da Benemerência e a Ordem da Instrução Pública, ficando a primeira ligada às causas sociais, nomeadamente a galardoar os serviços prestados por nacionais ou estrangeiros ou por corporações à causa da assistência e a premiar actos de benemerência.
A Lei Orgânica das Ordens Honoríficas de 1962 conferiu à Ordem da Benemerência finalidades mais amplas, que iam bastante além do que a sua nomenclatura permitia intuir. Assim, a Ordem destinava-se a galardoar o mérito civil manifestado em “serviços prestados no exercício de funções governativas, de magistraturas administrativas,” na gestão de organizações de utilidade pública ou corporações, no exercício de funções públicas, mas também o mérito revelado “no exercício de profissões liberais” ou “praticados no exercício de qualquer profissão” e, finalmente, “actos de particulares que beneficiem a assistência e a saúde pública ou que, de qualquer modo, revelem desinteresse e abnegação em serviço da coletividade”.
Esta grande amplitude, contrastante com a razão da criação da Ordem em 1927, foi de alguma forma mantida na legislação posterior, embora a letra da lei tenha sido simplificada, passando a referir que a Ordem, renomeada como “Ordem do Mérito” em 1976, se destinava a “galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, ou que revelem desinteresse ou abnegação em favor da coletividade”.

MEMBROS HONORÁRIOS

É uma tradição antiga que as localidades ou as instituições sejam agraciadas com as Ordens Honoríficas Portuguesas.
Em 1837, a Rainha D. Maria II, reconhecendo o acolhimento que teve na cidade de Angra do Heroísmo durante a Guerra Civil, concedeu à cidade a Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada. Em 1920, o Presidente António José de Almeida concedeu à cidade de Lisboa a Grã-Cruz da reformulada Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Outras cidades foram agraciadas com graus de Oficial e Cavaleiro desta mesma Ordem.
Até 1962, era feita a concessão de um determinado grau das Ordens Honoríficas. Contudo, depois dessa data, a concessão passou a ser feita sem indicação de grau, criando-se o título de Membro Honorário.
Assim, os corpos militarizados e as unidades ou estabelecimentos militares podem ser declarados Membros Honorários de qualquer das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem indicação de grau.
Da mesma forma, as localidades, assim como coletividades e instituições que sejam pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública há, pelo menos, vinte e cinco anos, podem também ser declaradas membros honorários de qualquer das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem indicação de grau.

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