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Sociedade

18.º Encontro da Agricultura Familiar Alentejana

18 Novembro 2015

No passado dia 24 de Outubro de 2015, na histórica vila de Avis, com organização do RURALENTEJO (plataforma das associadas da CNA no Alentejo), tiveram lugar os, 18º Encontro da Agricultura Familiar Alentejana, no qual se juntaram mais de 200 agricultores e a 8ª Avismellífera, (jornadas apícolas da ADERAVIS), nas quais se juntaram cerca de 100 apicultores e técnicos do sector provenientes de todo o País, constituindo-se esta, já como uma das mais importantes iniciativas técnico-políticas nacionais neste sector, o 18º Encontron da Agricultura Familiar Alentejana teve como tema central o PDR 2020 e as suas implicações para a agricultura familiar e para apicultura, aqui tratada específicamente numa das intervenções centrais.

Das principais questões abordadas neste encontro, ressaltam:

A necessidade urgente de alterar, por parte do próximo Governo, as regras passíveis de sofrerem alteração ou adaptação, de molde a que os apoios cheguem efectivamente a quem produz e não da forma que estão previstos actualmente para os mesmos de sempre, (desligados da produção), ressaltou a necessidade de indexar os apoios á produção e não a históricos, bem como o seu plafonamento e respectiva reutilização das verbas daí retiradas, para os que menos recebem e que mais produzem o possam continuar a fazer com a dignidade que se exige, para a agricultura familiar, reconhecendo-lhe, como aprovou no seu recente congresso a CNA, o seu estatuto próprio, com respeito pelas suas especificidades.

A necessidade de rever toda a legislação fiscal sobre a pequena agricultura de modo a permitir que possamos abastecer o mercado interno sem que os pequenos produtores que vendem pequenas produções directamente aos consumidores, ou até o que lhes sobra do auto-consumo sejam incomodados com a obrigatoriedade de emissão de facturação ao consumidor final, desde que este não a solicite.

Que seja dada preferência por parte do Estado e Autarquias bem como IPSSs, ao consumo fresco de produtos locais, incentivando a criação de organizações da produção local, devidamente apoiados por fundos comunitários e Nacionais, ao contrário do que a actual legislação prevê, de molde a que possam escoar a suas produções para refeitórios escolares, cantinas, hospitais, instituições de solidariedade social, instituições militares, e mercados de venda directa, nomeadamente Mercados Municipais hoje invadidos por intermediários carregados de produtos hortícolas sabe-se lá provenientes donde e produzidos em que condições.

Que a terra seja posta ao serviço de quem quer produzir, agricultores e trabalhadores agrícolas, criando para tal legislação própria e corajosa, e não a falhada “bolsa de terras”, que permita o acesso fácil á terra, mexendo com seriedade na estrutura fundiária do País, impedindo atrocidades como a que acontece aqui no vizinho Ribatejo e já defendida pelo presidente da EDIA para o Alqueva como forma de aproveitamento integral da terra irrigável, em que se permite o plantio de eucaliptos em pleno perímetro de rega do Sorraia regados gota a gota, enquanto mesmo ao lado muitos seareiros de campanha desesperam por uma parcela de terra, para produzirem alimentos, acompanhando, exactamente por isso, a reestruturação fundiária, de uma efectiva lei do arrendamento rural que impeça que os seareiros de campanha continuem a ser marginalizados e descriminados de importantes apoios, como sejam os modos de produção, porque necessitam de contractos de pelo menos 5 anos.

Que as autoridades policiais sejam dotadas de mais e melhores meios de molde a protegerem os bens dos agricultores cada vez mais sujeitos a furtos que lhes levam muitas vezes o produto que lhes garante o seu sustento e das suas famílias.

No decurso do 18º Encontro da Agricultura Familiar Alentejana, teve lugar ainda um momento muito especial, proporcionado pela nossa Associada ADERAVIS, momento que se traduziu numa singela homenagem a dois dos mais importantes filhos da agricultura familiar e dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura, Joaquim Casimiro e Roberto Mileu, que apesar de retirados da vida, fizemos e faremos sempre questão de lembrar, que homens como eles nunca morrem…retiram-se apenas para descansar das muitas lutas que travaram e continuam a travar ao lado de muitos dos agricultores presentes, e tudo faremos para que continuem as lutas ao lado dos vindouros.

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