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Justiça mais próxima

Tribunais recuperam competências no Litoral Alentejano

A reforma judiciária feita em 2014 não foi nada meiga para o Litoral Alentejano, que viu os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines ficarem sob a alçada da Comarca de Setúbal, enquanto Odemira transitou para a Comarca de Beja.

Roberto Dores

21 Junho 2016 | Fuente: Redacção D.S.

Mas há boas notícias na calha: “Vão ocorrer alterações já este ano e estão previstas, para o ano, novas alterações”, avança Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém, após uma reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na qual participaram ainda os autarcas que integram a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).

Quer isto dizer que os tribunais da região vão recuperar algumas competências perdidas nos últimos tempos. O autarca de Santiago do Cacém garante que “eles – os tribunais - vão reabrir, passando a ter uma competência genérica limitada”, pelo que acrescenta que ainda nem tudo vai estar como pretende a autarquia. “Em relação a Santiago do Cacém, não vamos voltar a ter, para já, aquilo que nós gostaríamos. Ou seja, as instâncias superiores e também as secções especializadas”, acrescenta o edil, reportando-se ao “comércio e também família e menores. Para já, não são possíveis pela falta de recursos”.

No encontro com a ministra da Justiça, os autarcas alentejanos voltaram a manifestar-se preocupados em relação à reforma judiciária feita pelo anterior governo, em 2014. Recorde-se que o Alentejo Litoral sofreu um esvaziamento das competências dos tribunais.

“No Alentejo Litoral, as autarquias manifestaram-se contra a reforma desde a primeira hora, bem como a Ordem dos Advogados, alguns magistrados e a própria população, que foi quem mais perdeu”, sustenta Álvaro Beijinha, alegando que a reforma de há dois anos fez com que “houvesse um afastamento ainda maior do acesso à justiça por parte dos cidadãos”.

O autarca dá mesmo um exemplo prático para ilustrar em que medida a população foi afetada. “Um indivíduo hoje para fazer um julgamento tem de se deslocar a Setúbal e obviamente que isso aumenta muito o custo do processo”, sublinha, tendo sido um dos casos apontados pelos autarcas à titular da Justiça, a par de um conjunto de preocupações.

“A ministra estava consciente das dificuldades”, acrescenta Álvaro Beijinha, revelando ainda que apesar de recuperar algumas competências os concelhos alentejanos não vão voltar a ter aquilo que já tiveram. “Antes desta reforma, tinha havido outra, onde tinham sido definidos três projetos-piloto. Um deles era aqui no Alentejo Litoral e nunca foram avaliados os resultados dessa experiência. Havia um sentimento generalizado de que as coisas tinham melhorado bastante relativamente ao passado, ou seja, a experiência-piloto tinha trazido frutos positivos”, destaca o presidente da Câmara der Santiago do Cacém, revelando ainda ter sido entregue um documento com as propostas, que foi articulado com a própria Ordem dos Advogados do Alentejo Litoral “com a qual estamos em perfeita sintonia”, acrescenta o edil.

Conclui Álvaro Beijinha que a ministra “acolheu com agrado” as propostas alentejanas, comprometendo-se a “tê-las em conta naquilo que serão as novas medidas que vão ser adotadas relativamente ao sistema dos tribunais, sendo certo que não haverá condições para contemplá-las a todas. Mas pelo menos que tente contemplar aquelas que são mais justas e possíveis”, resume Beijinha.

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