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GRANDE ENTREVISTA — Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara de Évora

Município quer comemorar 30 anos de UNESCO com revitalização do centro histórico

Mais que assinalar a efeméride de três décadas de classificação de Évora como Património da Humanidade, o executivo pretende fazer algo que fique na história no concelho.

Maria Antónia Zacarias

24 Fevereiro 2016 | Fuente: Redacção D.S.

Em entrevista exclusiva ao “Diário do Sul”, o presidente da Câmara anuncia que o município preparou uma candidatura ao Alentejo 2020, no âmbito do plano estratégico sustentado, com vista a revitalizar o centro histórico, salientando a recuperação de edifícios municipais, apoio aos proprietários para requalificação dos imóveis, centralizar serviços e atrair empresas para a zona intramuralhas, captar habitantes, repensar a mobilidade e ajudar à dinamização do comércio tradicional. Carlos Pinto Sá sublinha que isso só será possível com a aprovação do plano de saneamento financeiro, pela Assembleia Municipal, o que lhe permitirá dispor de algumas verbas para se poder candidatar aos fundos comunitários. A situação económica da edilidade volta a ser um dos motes de conversa, garantindo o autarca que o equilíbrio das contas continua a ser uma das principais prioridades. Entre estas destaca-se também o desenvolvimento do concelho como um todo, considerando que deve haver investimento em vários setores, tanto agrícola, industrial, de serviços e tecnologias de informação e comunicação e inovação. O edil reitera que Évora deve ser o centro do cluster aeronáutico, defendendo a necessidade de atração de mais indústrias que criem postos de trabalho que ajudem a dinamizar a economia. Mais emprego significará mais residentes e sendo o acesso à saúde um dos fatores que pesa na decisão de fixação, a construção do hospital central de Évora parece ser uma necessidade inequívoca que reúne o consenso de todos e que, segundo Carlos Pinto Sá, poderá ser anunciada muito em breve.

Qual é a situação financeira atual do município? Foi esta semana apresentado um plano de saneamento financeiro para a autarquia. Quais são os objetivos?
Herdámos uma situação financeira muito grave que levou a que a Câmara ficasse em falência técnica. Assumimos uma dívida que somando o valor que apurámos em 2013 ao valor que surgiu em 2014 e ao registado ainda em 2015 está, neste momento, em 88 milhões de euros. O município tinha um prazo de pagamento a fornecedores de 871 dias. Perante isto, uma das prioridades, senão a principal, foi caminhar para o reequilíbrio económico da autarquia. Assim, iniciámos este trabalho procurando reduzir todas as despesas possíveis e aumentar a receita e isso fez com que logo no final de 2014 conseguíssemos obter alguns dados importantes, nomeadamente a redução do prazo médio de pagamento em 112 dias, bem como da dívida em perto de dez milhões de euros e do défice em cerca de metade.
Mas isto foi conseguido à custa de quê?
À custa de não termos feito quase investimento. Em 2015 abrandámos esta postura porque precisámos dar resposta a alguns investimentos, sobretudo algumas coisas que vinham de trás. No entanto, continuámos a trabalhar para melhorar a situação financeira do município. Fizemos acordos com praticamente todos os fornecedores e credores e conseguimos que nos perdoassem juros e aumentassem prazos de pagamento, mas não conseguimos resolver o problema das Águas de Portugal. O executivo entendeu que tinha que ir mais além e ganhar capacidade para investir, daí termos avançado com a proposta de um plano de saneamento financeiro. Infelizmente houve um atraso, sobretudo do ponto de vista legislativo, e só em meados do ano passado isso foi definido. A Câmara tinha duas hipóteses legais para fazer o saneamento financeiro.

Quais eram? E porquê a escolha pela contração de empréstimo para saneamento financeiro do município?
Podia recorrer ao Fundo de Apoio Municipal que emprestava dinheiro à autarquia com uma taxa de três por cento de juros, mas tinha exigências que iam além daquelas que já tínhamos no Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ou seja, em termos práticos ficava com a tutela da gestão estratégica da câmara. A outra hipótese, que foi a que escolhemos, é o saneamento financeiro que não apresenta estas exigências, mas que levou o executivo a procurar junto da banca quem emprestasse dinheiro. Conseguimos 32,5 milhões de euros, para pagar num prazo de 14 anos. Agora, resta que este plano seja aprovado na Assembleia Municipal, mas para isso não bastam os votos da CDU, pois precisamos que pelo menos um deputado de outra força política vote a favor. Como é nossa prática, auscultámos antes as outras forças políticas neste sentido e esperamos que aprovem este plano que depois de aprovado vai ter que ir ao Tribunal de Contas.

Que vantagem tem a execução deste plano?
O município pretende atingir o reequilíbrio económico e financeiro de forma sustentada, acabando com os pagamentos em atraso até ao final de 2018. Mais ao menos pela mesma altura, esperamos garantir que o nível de endividamento atinja os limites legais e acreditamos que, assim, tenhamos verbas para pôr a contrapartida nacional que precisamos para concorrer a fundos europeus e fazer investimentos diretos. Este plano permitir-nos-á ter fundos disponíveis à luz da lei dos compromissos dos pagamentos em atraso e ainda fazer alguns ajustes no mapa de pessoal que está muito desequilibrado. Faltam pessoas para a área operacional, por exemplo, só temos um calceteiro na autarquia. De salientar ainda que este empréstimo possibilita liquidar a dívida existente às Águas do Centro Alentejo, mas não resulta daí a solução para o futuro, uma vez que o contrato com esta sociedade significa um prejuízo de cinco milhões de euros por ano à Câmara. É um montante absolutamente impagável.

Autarca garante que classificação não está em risco

Este ano assinalam-se os 30 anos de Évora como Património da Humanidade. O que está previsto em termos de comemorações?
Quando falamos nesta data não queremos que se olhe apenas para o centro histórico da cidade, importantíssimo e que queremos revitalizar, mas queremos também que estes 30 anos sejam mais abrangentes. Pretendemos que abranjam aquilo que Évora foi, cujos testemunhos do passado estão à vista, mas também do presente. Temos algo que é muito atual e que temos que valorizar que é a Malagueira, obra de Siza Vieira. E devemos olhar para o futuro. Pensamos que, assim, estes 30 anos devem ser comemorados não só pelo município, mas por toda a cidade e instituições e, como tal, vamos fazer um convite público para que todos os que queiram participar nestas comemorações o possam fazer. Mas mais que assinalar queremos que alguma coisa fique.

Quer dizer que o município ambiciona valorizar o que está já classificado?
Sem dúvida, para isso preparámos uma candidatura ao Alentejo 2020, no âmbito do plano estratégico sustentado que tem várias componentes: recuperação de edifícios municipais de um conjunto de edifícios de outras entidades; programa de apoio aos proprietários de edifícios que pretendam recuperar os seus imóveis; trazer atividade económica para dentro do centro histórico e vamos dar o exemplo ao deslocar os serviços que estão no parque industrial para a antiga estação rodoviária; arranjar habitação social dentro das muralhas; instalar uma residência universitária no edifício das Alcaçarias e estudar o plano de mobilidade para peões e comerciantes se sintam confortáveis. Se conseguirmos que nos sejam atribuídos 15 milhões de euros já ficaremos bastante satisfeitos e podermos ainda ficar mais se alguns destes investimentos puderem iniciar-se este ano. Para além deste propusemos outros projetos, entre os quais, estudarmos a criação de um centro de acolhimento ao turista e de divulgação não só de Évora, mas do Alentejo, numa iniciativa conjunta da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central. A ideia é abrir esse centro na zona do Palácio D. Manuel, onde passa a maior parte dos turistas, cerca de 300 mil por ano.

Considera que a classificação de Évora como Património Mundial pode estar em risco?
Não. Desde que Évora foi classificada, a UNESCO evoluiu nas exigências para que um património receba esse selo. Dessas exigências destaca-se a existência de uma delimitação a que chamam uma zona tampão - que é uma área que faz a transição entre o centro histórico e o resto do concelho - e um plano de salvaguarda. No caso particular de Évora, quem estruturou a candidatura e os instrumentos de planeamento pensou nisso tudo e verificamos que há já condicionantes que nem a legislação previa, como por exemplo a preservação das vistas, que está patente no nosso plano de ordenamento. É isso que precisamos evidenciar à UNESCO. Quanto ao plano de salvaguarda entendemos que deve ser um instrumento onde se define um conjunto de procedimentos que o proprietário tem que cumprir, agilizando todo o processo para que o património seja preservado. Para um proprietário de um imóvel poder cair ou substituir umas telhas, atualmente, tem que percorrer todo um processo moroso e que é decidido em Lisboa. Isto é forma de preservar o centro histórico? Pelo contrário! É uma forma de o deixar ir abaixo. Temos que romper com esta realidade, mantendo as regras, mas tornando mais célere o processo e, sobretudo, que o parecer vinculativo seja feito neste território.

Terrenos municipais às portas d’Avis
vão ser postos à venda enquanto
o Évora Shopping pode “ressuscitar”

Nesta estratégia de revitalização do centro histórico há algo pensado para o comércio tradicional?
Sim. Temos um programa para apoio ao comércio que é para fazer com o comércio, não é para nos substituirmos ao comércio, ou seja, devem ser os próprios comerciantes a dar o passo em frente. Já dissemos isso à Associação Comercial. Se a situação que temos, aqui, no centro histórico ao nível do comércio, não for alterada, os riscos que se correm são muito grandes. Daí que tenhamos defendido que ao existir um centro comercial, este fosse o mais próximo possível do centro histórico para não haver desvio da centralidade. Nos próximos dias, sairá o concurso para a venda dos terrenos municipais, devendo os interessados apresentar propostas nos próximos 90 dias.

Se este projeto for para a frente isso inviabiliza o outro centro comercial que está parado?
Enquanto economista tenho muitas dúvidas que Évora tenha capacidade para dois centros comerciais, sobretudo com alguma dimensão. É verdade, contudo, que nas últimas duas semanas houve desenvolvimentos relativamente ao centro comercial que está parado. A informação que temos é que há uma empresa de capitais estrangeiros que está interessada em comprar ao antigo BES aquele ativo e, porventura, pô-lo a funcionar como centro comercial. Já nos entregaram alguns papéis porque a licença de construção está a terminar, para que seja prorrogada. Portanto, admito que possa haver algumas novidades.

E quanto às salas de cinema comercial? Há previsões de quando começarão a ser construídas e quando estarão prontas?
O cinema teve um atraso. Temos um terreno e um acordo com uma empresa que vai fazer esse investimento. Essa empresa solicitou-nos um primeiro esboço programa que apresentámos e que contemplava três salas, uma com maior dimensão e outras duas mais pequenas. No entanto, o promotor queria uma das salas maior e tivemos que refazer o projeto, embora se tenha percebido de imediato que o valor do investimento aumentaria substancialmente. Então refizemos novamente o esboço que agora está acertado quanto ao número de lugares – uma sala com mais de cem lugares e as outras com menos de 70. Como tal, espero que a construção comece este ano e que possa ser concluída em breve, mas não quero avançar com prazos para que não volte a falhar.

Desenvolvimento deve assentar
em todos os setores da economia,
valorizando a localização
do cluster aeronáutico

Em termos de desenvolvimento económico, o que precisa o concelho de Évora para tornar-se mais dinâmico?
A nossa visão da economia é alargada, isto é, não podemos olhar a economia assente num só setor. Entendemos que é preciso desenvolver o setor primário em Évora porque temos excelentes condições para o fazer. Pagar para não produzir foi um erro estratégico brutal. Para inverter isso, temos estado a trabalhar com várias empresas a este nível, procurando atrair para Évora investimentos nesta área e, neste momento, temos dois projetos interessantes como a instalação de um secador de milho promovido pela Fundação Eugénio de Almeida e a instalação de uma fábrica de descasque de amêndoa. É importante que apareçam produtos novos na agropecuária. Não esqueçamos que temos mais de 130 mil hectares, o que é uma potencialidade grande. Mas precisamos também de nos reindustrializar.

Atrair mais indústrias para aqui sediar-se o cluster aeronáutico?
Ambicionamos uma economia produtiva porque cria postos de trabalho e raízes nas regiões. A nossa principal aposta é, efetivamente, a criação de um cluster aeronáutico, da defesa e do espaço. Para tal, precisamos de mais empresas que se complementem umas às outras, atraindo outras empresas para se instalarem junto à Embraer, á Mecachrome e a outras que já estão a investir no concelho. Neste momento, estamos a negociar a vinda de mais indústrias e se conseguirmos, todo o terreno destinado à aeronáutica fica ocupado. Isso significará um investimento de mais de 170 milhões de euros que, no prazo de dois ou três anos, criará perto de mil postos de trabalho. Quero também salientar a Tyco, que está em Évora há 48 anos, e que é uma das maiores empresas portuguesas, produzindo para o mercado mundial. Se conseguirmos trazer para o Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo (PCTA) o Centro de Engenharia, que está localizado em Matosinhos - que trabalha para a indústria aeronáutica e automóvel e que está a conceber o primeiro carro elétrico português – podem estabelecer-se pontes entre este centro e os produtos que a Tyco produz, criando-se conhecimento, através da investigação.

Como gostaria que Évora estivesse daqui a um ano?
Gostaria que Évora voltasse a ser referenciada como uma cidade do património, da cultura e em outras áreas onde tem capacidade de inovação, sempre aliada à componente económica. Um estudo recente mostra que a marca Évora é mais conhecida e mais forte que a marca Alentejo em termos internacionais. Esse caminho vai demorar a ser feito, mas daqui a um ano gostaria que essa referência já fosse mais forte e mais visível, que tivéssemos a funcionar aqui um conjunto de empresas com dinâmica e com a criação de postos de trabalho. Desejo que a ideia de desânimo, deceção no município começasse a ser ultrapassada e que as instituições começassem a colaborar e a trabalhar em parceria em projetos concretos porque é isso que garante o futuro.

Decisão de construção
do hospital central
parece estar para breve

A concretizar-se tudo isso e ao crescer a população há necessidade de dar uma resposta adequada também na área da saúde. Acredita que a construção do hospital central vai efetivamente acontecer?
O hospital central faz falta para Évora, para a região e para o país. Seria uma resposta para a população do Alentejo e poderia constituir-se como um modelo de funcionamento de futuro para o Serviço Nacional de Saúde no nosso país. Tive uma reunião com o ministro da Saúde e com o secretário de Estado, na passada semana, na qual tivemos oportunidade de discutir estas questões e fiquei muito satisfeito por ver que partilhamos a mesma visão. Por isso, posso adiantar que a breve trecho teremos novidades e, provavelmente, poderá haver aqui algum anúncio público em que participaremos com o Ministério da Saúde na confirmação da decisão de construção do hospital central. Temos condições únicas, todas as forças políticas estão de acordo, o governo está de acordo com isto. É claro que há o problema de saber onde se vai buscar o financiamento porque a União Europeia não está muito virada para financiar este tipo de investimentos. Não obstante, as perspetivas são positivas, mas contidas.

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