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Alentejo Hoje

Nuno Mocinha, novo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

“O distrito de Portalegre precisa de investimento público para se desenvolver”

Nuno Mocinha, presidente da Câmara de Elvas, é o novo líder da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo), entidade composta pelas 15 câmaras municipais do distrito de Portalegre. O mandato prolonga-se até 2017, tendo o autarca socialista sucedido no cargo ao presidente da Câmara de Sousel, o social-democrata Armando Varela.

Roberto Dores

18 Novembro 2015 | Fuente: Redacção D.S.

Tal como tinha ficado acordado há dois anos após o resultado das eleições autárquicas que distribuiu igual número de câmaras entre PS e PSD. Quanto a prioridades? Nuno Mocinha quer ver bem aproveitados os parcos recursos financeiros, criando condições que ajudem a estancar a desertificação no distrito. E acredita que há futuro à vista alicerçado em três eixos estratégicos. A plataforma logística do Caia (Elvas), a barragem do Pisão (Crato) e o Aeródromo de Ponte de Sor. Assim avancem.

Para quem está pouco familiarizado com o que é a CIMAA podemos começar por dizer que se trata de uma outra câmara à escala sub-regional com os cerca de 120 mil munícipes que residem no distrito de Portalegre. Como é que tenciona gerir os interesses de 15 concelhos, com autarcas de vários partidos e com as diferenças que isso acarreta?

O objetivo é gerir o território, não na lógica da capelinha, mas numa lógica integrada. Eu não caí na CIMAA agora, estou lá ligado há praticamente 14 anos e conheço bem os meandros, porque fui o representante de Elvas ao longo desse tempo. Ali damo-nos todos bem e conseguimos chegar a acordos sem qualquer tipo de atropelos, como aconteceu neste mandato em relação à liderança da comunidade. Em termos políticos, nada temos a ver com o que se passa em termos nacionais. Temos uma relação em que, mais do que a ideologia partidária, a maior preocupação é estar junto das populações. Estamos obrigados a fazer uniões para resolver os problemas que existem.

E é nessa lógica que se inscrevem, por exemplo, as prioridades ao nível dos financiamentos para cada município?
No último quadro comunitário a CIMAA contratou um envelope financeiro com base num pacto territorial de desenvolvimento, onde os municípios tiveram que chegar a acordo sobre o que queriam fazer deste território. A comunidade ficou com a responsabilidade de fazer os investimentos e dividir o dinheiro entre si. Ou seja, aproximou-se mais uma vez a capacidade de decisão sobre os investimentos que eram necessários ao nível do último quadro comunitário que está a terminar.

E a política estende-se ao novo quadro comunitário?
Já foi feito um processo de negociação dentro das verbas que estavam disponíveis na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR). Neste momento está feita a ITI – Intervenções Territoriais Integradas - onde a comunidade intermunicipal é o interlocutor com a CCDR para o território. A gestão já transcende aquilo que é o seu próprio território e tem que contar com outros. Ou seja, não estamos sozinhos e a há estratégias que têm de ser desenvolvidas com ações transversais.

Como por exemplo?
Modernização administrativa. Podem todos os municípios fazer essa modernização. Em vez de andarmos a fazer 15 candidaturas, faz-se apenas uma que unifique todos. O exemplo também nas novas tecnologias ou nos seguros. Em vez de andarmos a negociar os seguros com determinada companhia, faz-se um acordo quadro, como antigamente existia com as centrais de compras do Estado, em que basicamente o concurso é comum e onde todos os municípios aderem. A comunidade lança o concurso e assim os municípios menores ganham escala para uma negociação que não teriam de outra maneira. Obviamente que isto se reflete nos custos dos municípios.

Mas, entretanto, em que fase está o novo quadro comunitário relativamente ao Alto Alentejo?
Estamos praticamente na fase da adenda da delegação de competências ao acordo que foi feito. Estamos a falar de um montante para a região que é sensivelmente 50% daquilo que foi o montante do último quadro. São cerca de 22 milhões de euros, quando no último tivemos cerca de 48 milhões. Mas a lógica deste quadro comunitário é diferente. Estes 22 milhões estão negociados na fase inicial mas permitem acrescentar a estes milhões algumas candidaturas individuais que se possam fazer ou que sejam transversais a outro tipo de programas que não só ao Alentejo 2020.

Ou seja, uma entidade pode socorrer-se a mais do que um fundo…
Desde que tenha uma ação que requeira financiamentos de vários fundos. Antigamente não era assim, porque só recorríamos a um fundo. Segundo esta lógica, apesar de termos levado um corte direto naquilo que são as verbas do Alentejo 2020, o financiamento pode ser aumentado socorrendo-nos das verbas nacionais.

É natural que isto venha a exigir negociações frequentes?
Sim, mas exige que estejamos atentos aos fundos que estão programados para saírem e requer, essencialmente, um trabalho que tem vindo a ser feito nos últimos dois anos em torno da planificação, com a elaboração de um plano de desenvolvimento, que está aprovado por todos os municípios e que tem ações concretas que devem ser financiadas.

E quais são as ações prioritárias?
Educação, área social, novas tecnologias, eficiência energética. Isso é transversal a todas as áreas. Inclusivamente, conseguimos neste pacto fazer introduzir alguns parceiros e alguns instrumentos que antigamente teriam ficado de fora. Por exemplo, a possibilidade de haver investimentos dentro de um perímetro de rega, que não é uma competência direta dos municípios, mas que acabou por ser possível à CIMAA cativar verbas diretamente para esta região e para esse fim.

Como é que comenta a nova lógica de determinado equipamento construído num município em concreto passar a ter uma abrangência regional, com a obrigatoriedade de servir concelhos vizinhos?
As necessidades dos nossos concelhos são praticamente comuns. Daí que os equipamentos devam ser sempre vistos numa lógica regional e não na lógica concelhia. Aliás, até há muitos programas de financiamento que já obrigam a que se demonstre que o equipamento que se está a fazer tenha implicação nos territórios vizinhos e até tem que ter uma quota-parte reservada para utentes de outros lados. Diria que aí também há um campo de desafio, numa altura em que a CIMAA já criou alguns suportes, como seja a Agência Regional de Energia, detida pelos municípios, numa parceria muito direta com a EDP.

Ainda assim, apesar de ter criado infraestruturas em termos municipais ao longo destes anos é comum ouvir as forças vivas do distrito queixar-se da falta de investimento público nesta região. Que avaliação faz?
Sem dúvida que o distrito tem sido o mais penalizado pela falta de investimento público e precisa de investimento público para se desenvolver. Eu não exijo autoestradas, mas defendo que devíamos ter estradas qualificadas. Basta ver a estrada que liga Elvas até à capital de distrito, onde circulam camiões que têm de ir para Campo Maior e há um túnel que não permite passagem de algumas viaturas. O concelho de Portalegre deveria estar ligado à fronteira do Caia com uma estrada em condições, para o dia em que tivermos a plataforma logística. Só assim é possível ter impacto até Castelo Branco e atingir vários concelhos para dinamizar a economia e criar postos de trabalho.

Porém, a verdade é que o emprego tem faltado por aqui e isso agravou a desertificação nos últimos anos. O que faz falta para inverter esta tendência e começar a atrair gente a esta terra?
Existem três projetos estruturantes que estão perfeitamente identificados no plano de desenvolvimento mas que não dependem diretamente de nós. Temos a plataforma logística do Caia, o Aeródromo de Ponte de Sôr e a barragem do Pisão, que muito se fala mas nunca passou do papel. A barragem é um investimento de fins múltiplos que pode ter aproveitamento hídrico, para produção de energia, além de fins agrícolas e turísticos. Um pequeno Alqueva. Estes três projetos poderiam catapultar empregos e fixar a população.

Mesmo assim, o Aeródromo a Ponte de Sôr tem ganho avanço face aos outros dois eixos.
Hoje já vai sendo uma referência naquilo que é a formação de pilotos e tem também a perspetiva de vir a desenvolver cursos específicos daquela área dento de uma parceria com o Politécnico de Portalegre e com universidades. Isso quer dizer que temos ali um cluster muito importante, mas que terá de ser olhado de outra maneira pelo poder central, já que o investimento, neste momento, só está a cargo da câmara.

Já a plataforma logística do Caia mergulhou num impasse.
E poderia criar muitos postos de trabalho, dado que se tiver articulação com o Alto Alentejo e Extremadura teremos capacidade para criar aqui um conjunto e empregos ligados à logística e, nomeadamente, à logística inversa. Mas houve um retrocesso nestes últimos quatro anos no programa Portugal Logístico, bem como no projeto de alta velocidade e mercadorias, que colocava em Elvas uma plataforma logística que recebia o comboio que vinha de Sines.

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