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Política

Câmara de Ourique quer contratar advogados para tratar de processo contra irmão do presidente

Lusa

18 Junho 2015

O PSD acusou a Câmara de Ourique de querer contratar uma sociedade de advogados para tratar de vários processos, incluindo o de uma contra ordenação em que figura como arguido o irmão do presidente do município.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Ourique, o socialista Pedro do Carmo, escusou-se a comentar a acusação do PSD, argumentando que “não tem fundamento nenhum”.

Num comunicado enviado à Lusa, a secção de Ourique do PSD explica que a câmara aprovou uma proposta apresentada por Pedro do Carmo para contratação de uma sociedade de advogados para tratar de vários processos, como quatro instaurados pela GNR e relativos a contra ordenações, sendo que num deles “figura como arguido Hugo Alexandre do Carmo”, “irmão” do presidente do município e que “não é funcionário da autarquia”.

“A ser verdade estamos perante um caso de polícia, uma grave violação da lei”, considera o PSD, que refere que vai apresentar queixa junto das autoridades administrativas e judiciais para “ser apurada a verdade dos factos”.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da distrital de Beja do PSD, Rui Brito, disse que desconhece se a Câmara de Ourique já contratou os serviços da sociedade de advogados conforme a proposta aprovada.

Segundo o PSD, a proposta para contratação da sociedade de advogados foi apresentada por Pedro do Carmo e aprovada na reunião da Câmara de Ourique do passado dia 13 de maio com os votos a favor dos quatro eleitos pelo PS e a abstenção do vereador social-democrata.

O PSD lamenta “o estado a que a gestão socialista de Pedro do Carmo chegou, que até já apresenta propostas na reunião de câmara para contratar um escritório de advogados para tratar de multas de trânsito”.

Depois de ter sido aprovada, a proposta foi publicada no sítio de Internet da Câmara de Ourique, “de onde foi retirada no passado dia 05 de junho, não se sabe por que motivo”, indica o PSD.

Segundo a ata da reunião da Câmara de Ourique do passado dia 13 de maio, enviada à Lusa pelo PSD, Pedro do Carmo propôs contratar, por ajuste direto e no valor base de 4.508 euros acrescidos de IVA, os serviços de uma sociedade de advogados com sede em Lisboa para tratar de vários processos.

A contratação dos serviços visa a análise e a elaboração de defesa no âmbito de quatro processos de contra ordenação instaurados pela GNR, como o que tem como arguido o irmão do presidente.

De acordo com a ata, a contratação dos serviços visa também tratar de outros dois processos da autarquia contra a empresa Rodoviária do Alentejo, sendo que um está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal e outro no Tribunal Judicial de Beja.

A contratação dos serviços visa ainda o estudo e a elaboração da petição inicial de um processo a interpor pela Câmara de Ourique no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

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