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Assembleia Distrital de Beja

PS e PCP trocam comunicados e PSD critica PS e PCP por causa do Museu Regional de Beja

A solução para o património e para os funcionários da Assembleia Distrital de Beja divide PS e PCP no Baixo Alentejo. Os socialistas defendem a integração na Câmara da capital de distrito e os comunistas preferem a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

Carlos Trigo

27 Março 2015 | Fuente: Redação D.S.

Neste mesmo caso, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local apelou já ao consenso em sede de Assembleia da CIMBAL para que se encontrasse uma solução definitiva para os trabalhadores da Assembleia Distrital de Beja. Vasco Santana, dirigente sindical, disse ao Diário do Sul que considerava salvaguardados os postos de trabalho.

“O STAL tem uma posição clara sobre esta questão. Para nós é ponto assente que os trabalhadores da Assembleia Distrital de Beja são trabalhadores da CIMBAL. A salvaguarda dos postos de trabalho está, portanto, assegurada”, disse o dirigente do STAL – Beja ainda antes da realização da assembleia da associação que representa os municípios do Baixo Alentejo.

Em causa está a resolução do problema da transferência da universalidade dos bens da Assembleia Distrital para a CIMBAL, já decidida em sede do Conselho Intermunicipal. Neste órgão, a transferência dos 13 funcionários e património da Assembleia Distrital de Beja contou com os votos favoráveis da CDU e contra do PS. Na Assembleia da CIMBAL, a maioria é, no entanto, socialista.

E para Vasco Santana, estava em causa a necessidade de colocar um ponto final na situação de insegurança dos 13 trabalhadores (a maioria dos quais colocados no Museu Regional) e avançar definitivamente com a transferência da ADB para a CIMBAL. A conclusão deste processo ficou dependente da reunião da Assembleia realizada no dia 18 do corrente mês para discussão do mapa de pessoal e a dotação orçamental, onde os votos socialistas foram determinantes.

A Lei publicada em 2014 deixou às Assembleias Distritais a responsabilidade de comunicar a quem afectar o património, os serviços, os vínculos laborais e outras relações jurídicas. A legislação em vigor aponta a uma atribuição preferencial a uma “entidade intermunicipal cujo âmbito territorial coincida total ou parcialmente com a área do distrito, a qualquer município do distrito ou a uma associação de municípios de fins específicos composta por municípios do distrito”. A lei refere ainda que os trabalhadores destes organismos com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado transitam para a entidade receptora do património.

PS prefere Câmara

O PS de Beja, contudo, entende que a melhor solução para o património e para os funcionários da Assembleia Distrital é a sua transferência para a esfera da Câmara Municipal de Beja. Em comunicado, os socialistas de Beja explicam que esta é a solução mais lógica no panorama actual, que respeita a legislação, e que muito contribuiria para valorizar o Museu.

A concelhia de Beja do PS considera que a solução que defende “não onera de sobremaneira o Município de Beja”. “Poderia futuramente vender ou arrendar Património a ser transferido pela Assembleia Distrital, conseguindo dessa forma parte da receita para pagar vencimentos dos funcionários a integrar no quadro da Câmara. A proposta do PS, a ser concretizada, solucionaria de forma definitiva as questões do Património e dos recursos humanos actualmente no quadro da ADB”, vincam os socialistas.

Os socialistas recordam que, num passado recente, autarcas da CDU região defenderam a integração do Museu Regional na Câmara Municipal de Beja.

PCP quer CIMBAL

Também em comunicado, o executivo da Direcção da Organização Regional de Beja do PCP repudia o comportamento do PS e acusa os socialistas de prejudicar o Museu Regional de Beja e os seus trabalhadores.

“Quando, em Setembro de 2014, a Assembleia Distrital reuniu em cumprimento desta obrigação o que decidiu? Decidiu a transferência para uma entidade da universalidade do seu património. Qual foi a entidade? A CIMBAL. Depois foi a vez do Conselho Intermunicipal da CIMBAL decidir aceitar ou rejeitar a proposta de transferência decidida pela Assembleia Distrital. E decidiu, de acordo com a lei, na decorrência de uma legitimidade formal e competência clara que lhe está atribuída, e não à Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, como o PS quis fazer crer. O que decidiu o Conselho Intermunicipal da CIMBAL? Aceitou e consumou o processo necessário. Foram as decisões que mais se ajustavam no momento, face às características regionais do património e realidade que constitui a Assembleia Distrital e o seu Museu Regional”, pode ler-se num comunicado da estrutura comunista no Baixo Alentejo.

Para o PCP, na postura dos eleitos do PS “prevaleceu uma posição sectária, meramente político-partidária, de procurar criar o máximo de dificuldades à CM Beja, a curto ou médio prazo”.

PSD critica

A concelhia de Beja do PSD alerta para a indefinição da situação actual do Museu Regional de Beja e dos respectivos funcionários num comunicado em que recorda os avanços e recuos de PS e PCP no processo de transferência da Assembleia Distrital de Beja.

“Em Janeiro, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) deliberou a passagem do património, dos funcionários e a própria gestão da universalidade da Assembleia Distrital (onde está o Museu Regional de Beja) para a CIMBAL (com os votos da maioria comunista – que acha que a universalidade da AD deve passar para a CIMBAL). Medida vinculativa após aprovação pela Assembleia Intermunicipal, que se realizou recentemente, onde foi a votação o mapa de pessoal para 2015, documentos provisionais que integravam os trabalhadores da AD no quadro da CIMBAL (chumbado pela maioria socialista – que acha que a universalidade da AD deve passar para a Câmara Municipal. Curiosamente, no passado, as duas forças partidárias já tiveram posicionamento contrário; e a discussão passou, assim, a ser debatida ao sabor das teimosias e interesses partidários, que conduziu ao afastamento do mais elementar e necessário bom senso”, refere o comunicado da estrutura social-democrata.

O PSD adverte ainda que “não aceitando a CIMBAL a universalidade, esta reverterá para o Município ou, subsidiariamente, acabará no Estado, gerando-se uma completa indefinição, sobretudo, para os funcionários que trabalham no Museu”. O PSD diz ainda que não se pensou num quadro que garantisse os postos de trabalho nem as funções do Museu, com valorização e divulgação da sua componente científica (histórica e patrimonial).

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