A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizou através da Brigada Especializada dos Empreendimentos Turísticos e Alojamento local da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização, direcionada a estabelecimentos de alojamento local na cidade de Lisboa, bem como na cidade de Portimão, tendo como objetivo verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, considerando o elevado número desta tipologia de alojamento.
Como resultado da ação, na zona histórica da cidade de Lisboa, procedeu-se à notificação para encerramento de estabelecimento de alojamento local por falta de registo de Alojamento Local (RNAL), incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório e condições de higiene, encontrando-se cerca de 10 pessoas hospedadas no referido alojamento com exercício de atividade ilegal.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de dois estabelecimentos de alojamento local, um em Lisboa e outro em Portimão, por incumprimento das regras de segurança e falta de seguro obrigatório, verificando-se ainda a existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes, tendo sido ainda constatada a presença de pragas num destes estabelecimentos.
As ações realizadas na cidade de Lisboa contaram com a colaboração da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
