A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, uma operação de fiscalização, direcionada à verificação de requisitos em capacetes para motociclos, designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança, quando os operadores colocam ou disponibilizam no mercado capacetes certificados.
Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais.
Um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de “Produto Certificado”, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação e o segundo modelo, tinha associada uma documentação de homologação da Alemanha, tendo-se concluído que o certificado não se encontrava válido para o efeito.
Em resultado da operação, procedeu-se à apreensão de 3.665 capacetes num valor de 95.650,00 euros.
Da ação resultou a instauração de 1 processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança e verificação do cumprimento da regulamentação vigente.
Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
