A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a reforçar, nas últimas semanas, no âmbito das suas competências, as operações de fiscalização online (comércio eletrónico), com vista à verificação do cumprimento das regras de venda de géneros alimentícios em linha, nomeadamente, as alegações nutricionais e de saúde que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que façam alegações de prevenção ou de tratamento da COVID-19.

As ações de fiscalização abrangeram cerca de 148 sítios eletrónicos, tendo sido instaurados 44 processos por contraordenação, destacando-se as seguintes principais infrações:

– o incumprimento das regras relativas à venda à distância;

– o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço;

– as práticas desleais de informação ao consumidor;

– a falta de menções obrigatórias na venda online, relativamente à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.

A ASAE continuará, no âmbito das suas competências, a desenvolver ações de fiscalização, de modo a assegurar que os géneros alimentícios disponibilizados através do no meio digital não coloquem em risco a segurança e a saúde dos consumidores.

Fonte: Nota de Imprensa / Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

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