A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de julho, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, no âmbito das suas competências, direcionada a empresas de animação turística e a operadores marítimo-turísticos, com particular enfoque naqueles que se encontram a funcionar em praias oceânicas e fluviais, de forma a garantir a segurança para a saúde dos consumidores, integrando as orientações da Direção-Geral da Saúde relativas à COVID-19 e o cumprimento de práticas comerciais leais no período de férias de verão.

Como balanço da operação, assinala-se que foram fiscalizados 138 operadores económicos, tendo sido instaurados seis processos contraordenacionais, destacando-se, como principais infrações, a falta de seguros obrigatórios, o exercício de atividades de animação turística sem registo, a falta de mera comunicação prévia, entre outras.

Foi determinada, ainda, a suspensão da atividade de duas empresas de animação turística por falta dos seguros obrigatórios, designadamente, de responsabilidade civil, de acidentes pessoais e de assistência a pessoas.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de COVID-19 e nas zonas mais frequentadas na época veranil.

Nota de Imprensa

Fonte : ASAE

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