Regulador avalia a difusão de música portuguesa em 136 serviços radiofónicos em 2019

Mais de 90% dos serviços de programas de radiodifusão sonora privados, de cobertura de âmbito local e os dois da concessionária de Serviço Público analisados correspondem e até ultrapassam os 25% de difusão de música portuguesa, segundo os dados inscritos pelos próprios no Portal das Rádios, sistema automático de apuramento implementado pela ERC, referentes a 2019.

As quotas de música são fixadas pela Portaria n.º 373/2009, de 8 de abril e pelos artigos 41.º a 47.º da Lei da Rádio n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que prevêm que a programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora privados seja preenchida por composições em língua portuguesa e as suas exceções. Em 2019, diminuíram os desvios aos 25% no período diário de maior audiência, entre as 7 e as 20 horas. A subquota de 60% de temas em língua portuguesa compostos ou interpretados por cidadãos dos Estados-membros da União Europeia é cumprida pela quase totalidade.

Continua a ser livre enviar informações sobre a emissão musical à ERC, por ausência de estipulação legal, daí que os dados resultem numa caracterização incompleta da presença da música portuguesa na Rádio.

O que a lei determina é que as quotas de música sejam calculadas a partir das difusões musicais em cada mês, por número de composições reportadas pelos serviços de programas, através do Portal das Rádios. Em 2019, dos 328 serviços de rádio licenciados, 217 estavam inscritos no Portal, dos quais 136 serviços de programas (130 de cobertura local) informaram sobre as suas difusões de música portuguesa. Também inscritos no Portal estavam: o serviço de âmbito regional de cobertura sul (M80) e cinco serviços de âmbito nacional (Antena 1, Antena 3, Rádio Comercial, Rádio Renascença e RFM).

Estão isentos do cumprimento destas quotas, 32 serviços de programas temáticos musicais, cuja programação assenta nos géneros dance-music, hip-hop e jazz, ao abrigo do regime de exceção previsto no artigo 45.º da Lei da Rádio e tendo por base o Regulamento da ERC (n.º 495/98).

O serviço de programas de âmbito regional M80 cumpre através de valores superiores à quota de 25% de música portuguesa, nas 24 horas de emissão e entre as 7 e as 20 horas. O mesmo se verifica em relação à subquota de 60% por este operador regional sul e também nos dois períodos estabelecidos na lei. Da subquota de 60% supera a percentagem mínima, com valores mais elevados que 90%, nos dois períodos horários. Em relação à música recente, sendo o projeto programático da M80, a divulgação de temas dos anos 70, 80 e 90, está isenta do cumprimento daquela quota ao abrigo do número 2 do artigo 44.º da Lei da Rádio.

Nas rádios privadas com serviços de programas de difusão nacional — RFM e Rádio Comercial — a ERC verifica que, corrigidos desvios da quota mínima de 25% de música portuguesa, cumprem ou ultrapassam-na no período diário mais ouvido, entre as 7 e as 20 horas e nas 24 horas de emissão. Na Rádio Renascença (RR), em alguns meses do primeiro semestre de 2019, os valores não correspondem à música difundida, por constrangimentos técnicos, resolvidos no segundo semestre. Da subquota de 60%, a RFM e a Rádio Comercial ultrapassam o definido por lei nos dois períodos, sendo que a RR difunde maior percentagem de música em língua portuguesa. Novamente, também os dados da RFM no Portal da ERC não correspondiam à quota mínima, o que foi ultrapassado com a resolução da questão técnica e a verificação de que o serviço de programas reporta 70 a 80% de música em português nas suas emissões.

Em relação à quota de 35% de música recente, a RFM e a Rádio Comercial cumprem por excesso os mínimos exigidos, com destaque para a RFM na divulgação de música portuguesa editada há menos de um ano. A RR ficou aquém dessa transmissão, o que é associado às «condicionantes da sua programação musical e público-alvo específicos, bem como da elevada percentagem de música portuguesa que difunde e que condiciona o cálculo desta subquota.»

A ERC identifica 17 situações de incumprimento da quota de 25% no período das 7 às 20 horas, menos duas do que em 2018, em que também já vinha a reduzir em relação ao ano anterior. O regulador atribui esse progresso ao «esforço dos operadores para cumprirem as quotas estabelecidas, bem como uma maior dinamização do mercado musical com uma maior oferta de produções nacionais.» Ainda no horário nobre, a subquota de 60% de música em língua portuguesa, composta ou interpretada por cidadãos dos Estados-membros da União Europeia foi cumprida pela quase totalidade dos serviços de programas que reportaram dados. Já consideradas as 24 horas de emissão, as quotas de música portuguesa composta ou interpretada por cidadãos dos Estados-membros da União Europeia são cumpridas por mais de 98%.

O preenchimento da quota mínima de 35% de música recente é registado pela ERC em metade dos serviços de programas privados inscritos no seu Portal das Rádios.

Serviço Público

Os serviços de programas de radiodifusão sonora da concessionária de Serviço Público: a Antena 1, mais ligada à informação e à música tradicional e a Antena 3, vocacionada para o público mais jovem (excluída a Antena 2 por ser temática) têm obrigações acrescidas; quota de música portuguesa igual ou superior a 60%, para a Antena 1, e de 25% para a Antena 3, nas 24 horas de emissão e no período diário das 7h às 20h e subquota de 60 % de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia.

As obrigações estão estipuladas pelo artigo 42.º da Lei da Rádio e, as da Antena 3, ainda pela cláusula 16.ª, alínea b) do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, que passou a incluir o dever de difundir a quota mínima de 50%, nos termos do previsto no n. º 1 do artigo 41.º da Lei da Rádio.

A Antena 1 supera a quota de emissão de música portuguesa, nas 24 horas de emissão e no horário nobre, entre as 7h e as 20h, com 70%; a subquota de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, com mais de 90% e a de música recente, com mais de 50%.

A Antena 3 cumpre através da emissão do dobro da música portuguesa em 2019, nas 24 horas de emissão e entre as 7h e as 20h; o que implica continuar a ter desvios da subquota mínima de 60 % de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, mas cumprindo-a em semestres isolados dos últimos dois anos, no horário nobre, e excede a quota de difusão de música recente, em mais de 70 e 80%, o que se justifica pela sintonia entre a produção portuguesa e a linha musical do serviço; de divulgação de música nova.

A ERC disponibiliza dados detalhados sobre o cumprimento destas obrigações no quinquénio 2015-2019 em “Difusão de Música Portuguesa em 2019”.

Nota de Imprensa

Fonte : ERC

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